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Resolução aprovada por deputados americanos visa restringir a capacidade do presidente de conduzir ações militares sem o aval do Congresso03/06/2026 às 21h06

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma resolução conjunta que visa limitar formalmente os poderes de guerra do presidente Donald Trump no Irã, nesta quarta (3).

A votação, que terminou em 215 votos a favor e 208 contra, representa uma das mais significativas contestações legislativas à condução da política externa e de defesa do atual governo norte-americano, evidenciando uma dissidência interna no próprio bloco governista em Washington.

O racha republicano e a resistência no Capitólio

A aprovação da medida foi impulsionada pela bancada democrata, mas contou com o apoio crucial de quatro representantes republicanos: Thomas Massie, Brian Fitzpatrick, Tom Barrett e Warren Davidson.

Os parlamentares votaram contra a orientação expressa do partido para respaldar a resolução, expondo fissuras na base de apoio de Donald Trump, segundo a CNN Internacional.

Câmara dos Representantes aprovou uma medida histórica para conter os poderes de guerra de Donald Trump no Irã, expondo divisões no partido governistaFoto: Joyce N. Boghosian/White House/ND Mais

A iniciativa se soma a outros pontos de atrito recentes entre a Casa Branca e o Congresso.

Nos últimos dias, senadores do partido governista manifestaram oposição à criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão proposto pelo Executivo, sob o temor de que os recursos fossem utilizados para indenizar manifestantes envolvidos no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Além disso, verbas destinadas à segurança de instalações privadas vinculadas ao presidente foram removidas das dotações orçamentárias por violação de normas fiscais.

Câmara barra poderes de guerra de Donald TrumpFoto: White House/Reprodução/ND Mais

A disputa jurídica sobre a Lei de Poderes de Guerra

Apresentada pelo deputado democrata Gregory Meeks, membro da Comissão de Relações Exteriores, a resolução reaviva o debate constitucional sobre os limites do Poder Executivo em conflitos internacionais.

Embora resoluções conjuntas deste tipo não sigam tradicionalmente para a sanção presidencial e careçam de força de lei automática, lideranças da oposição argumentam que o dispositivo possui caráter vinculante e que a constitucionalidade da matéria será arbitrada pelo Judiciário.

A votação deveria ter ocorrido originalmente em 21 de maio, mas foi adiada de forma abrupta pela liderança governista na Câmara, segundo a CNN Internacional.

De acordo com Meeks, o adiamento foi uma estratégia para mascarar o desgaste político sofrido por parlamentares da base aliada, pressionados em suas bases eleitorais pelo aumento generalizado nos preços dos combustíveis e dos alimentos no mercado doméstico.

Impactos nas negociações e a Operação Epic Fury

Por outro lado, o presidente da Câmara, Mike Johnson, defendeu publicamente a autonomia da Casa Branca e alertou que a interferência do Legislativo enfraquece a posição diplomática dos Estados Unidos em um momento delicado.

Segundo Johnson, os objetivos da chamada “Operação Epic Fury” — designação oficial da campanha militar contra Teerã — foram devidamente alcançados e o presidente busca consolidar um acordo de paz duradouro.

Com informações do ND+