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A possibilidade de o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro atingir aproximadamente 30% pode elevar os custos de empresas do setor de serviços e provocar reajustes de preços ao consumidor.

A avaliação é de Alison Fernandes, advogado especializado em Direito Tributário do Grupo Crowe Macro.

Segundo o especialista, atividades como tecnologia, consultoria, segurança e limpeza estão entre as mais expostas aos impactos da reforma tributária, principalmente pela dificuldade de aproveitar créditos sobre despesas trabalhistas.

A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, em 28 de outubro, uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027.

O percentual ainda depende de definição pelo Senado Federal e não representa, isoladamente, a alíquota total do IVA brasileiro, que também será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fernandes ressalta que a estimativa de tributação próxima de 30% ainda não é definitiva e que a legislação estabelece tratamentos diferenciados para determinadas atividades econômicas.

Setor de serviços pode enfrentar maior carga tributária

De acordo com Fernandes, o setor de serviços deve enfrentar os principais desafios da mudança no sistema de tributação do consumo.

Atualmente, muitas empresas dessas atividades recolhem Imposto sobre Serviços (ISS) com alíquotas entre 2% e 5%, além de PIS e Cofins.

Com a substituição dos tributos pelo novo modelo, haverá ampliação das possibilidades de aproveitamento de créditos tributários. Entretanto, os gastos com salários e encargos trabalhistas continuarão sem gerar créditos de IBS e CBS.

Isso poderá afetar especialmente empresas que dependem de mão de obra e possuem poucas despesas capazes de gerar créditos.

“Os maiores impactos deverão ocorrer principalmente no setor de serviços, especialmente nas atividades intensivas em mão de obra, como tecnologia, consultoria, segurança, limpeza e outros serviços profissionais”, afirmou Fernandes.

O advogado também destaca a situação das empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido.

Atualmente, essas companhias recolhem, em regra, PIS e Cofins pelo regime cumulativo, com alíquota conjunta de 3,65%.

A transição para a CBS exigirá uma reavaliação da carga tributária efetiva, considerando tanto a nova alíquota quanto os créditos que poderão ser utilizados.

Por outro lado, segmentos como indústria e comércio poderão compensar parte dos impactos por meio da recuperação de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

CBS de 11,3% pode alterar preços e margens das empresas

A proposta de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027 também deve exigir adaptações financeiras e operacionais das empresas brasileiras.

Segundo Fernandes, a comparação com os atuais 3,65% de PIS e Cofins não significa necessariamente que a carga tributária aumentará na mesma proporção.

Isso ocorre porque a CBS terá um sistema mais amplo de créditos sobre a aquisição de bens e serviços, reduzindo a incidência cumulativa de tributos.

Ainda assim, o especialista aponta que as companhias precisarão revisar suas políticas de preços, margens de lucro, contratos e planejamento de caixa.

Para os consumidores, os efeitos poderão variar conforme o setor.

Empresas com menor capacidade de aproveitamento de créditos poderão enfrentar custos maiores e repassar parte dessa diferença aos preços finais.

Em contrapartida, atividades com cadeias produtivas mais longas poderão se beneficiar da redução da tributação em cascata.

Como evitar o repasse de impostos aos consumidores?

Para Fernandes, a redução dos impactos sobre os preços dependerá tanto da adaptação das empresas quanto da eficiência na implementação da reforma.

Uma das principais medidas será garantir que os créditos tributários previstos na legislação possam ser efetivamente aproveitados.

Isso exigirá uma revisão dos custos de produção, fornecedores, contratos e estratégias de precificação.

O advogado também destaca a importância de mecanismos que assegurem a recuperação dos créditos tributários em tempo adequado.

Entre os pontos de atenção estão a agilidade no ressarcimento de créditos, a implementação do split payment, sistema que permite separar o valor do tributo no momento do pagamento, e a simplificação das obrigações fiscais.

Outro fator relevante é a quantidade de exceções e benefícios tributários previstos na legislação.

Segundo Fernandes, a ampliação desses tratamentos diferenciados pode exigir alíquotas gerais mais elevadas para manter o nível de arrecadação.

O especialista lembra ainda que a reforma prevê mecanismos de revisão das alíquotas para evitar o aumento da carga tributária global.

Entretanto, o impacto sobre os preços dependerá das condições de concorrência, das margens de lucro e da capacidade de cada empresa de absorver os custos.

Reforma tributária pode favorecer exportações e investimentos

Apesar dos riscos para determinados setores, Fernandes avalia que a reforma também poderá trazer ganhos de competitividade para a economia brasileira.

A eliminação da tributação em cascata tende a favorecer empresas com cadeias produtivas mais extensas, além de contribuir para a redução de distorções sobre investimentos e exportações.

O novo modelo busca permitir que os tributos pagos nas etapas anteriores sejam compensados, evitando a acumulação de impostos ao longo da produção.

No entanto, os benefícios não deverão ocorrer de maneira uniforme.

Atividades com poucas despesas que geram créditos tributários, especialmente as intensivas em mão de obra, poderão enfrentar maior pressão sobre seus custos.

Para Fernandes, a transição exigirá planejamento das empresas e atenção à regulamentação dos novos tributos, principalmente diante das mudanças previstas para 2027.

Com informações do msn.com.br/BPMoney