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Proposta em tramitação na Câmara estabelece em 144 horas o limite mensal de trabalho para policiais e bombeiros militares (PL 5967/23).

O projeto foi apresentado pelo deputado Sargento Portugal (PODEMOS-RJ) e cria regras para a jornada nacional das categorias. Atualmente, a carga horária varia de acordo com a legislação e a escala de cada estado. Sargento Portugal defende a padronização nacional para evitar jornadas exaustivas.

O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Coronel Meira (PL-PE), argumenta que a medida é essencial para garantir condições de trabalho mais adequadas a profissionais que atuam sob forte pressão e alto risco.

Coronel Meira acrescenta que a jornada atual é preocupante para a saúde física e mental dos profissionais de segurança.

“A proposta é de suma importância, pois busca não apenas regular a carga horária, mas também melhorar as condições de trabalho desses profissionais que enfrentam riscos diários, uma carga excessiva de trabalho. E aí é que vêm exatamente os problemas psicológicos, porque a carga não tem exatamente limite.”

A proposta que estabelece limite mensal de trabalho para policiais e bombeiros militares em todo o país já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e aguarda a apreciação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Com informações da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.