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Medida prevê o bloqueio de ativos financeiros, proibição de entrada em solo americano e punições criminais para quem prestar apoio às facções brasileiras

A partir desta sexta-feira (5) entra em vigor a decisão do governo Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida, anunciada pelo Departamento de Estado no dia 28 de maio, designa as facções brasileiras como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs).

Com a vigência da nova classificação, o governo americano passa a aplicar sanções econômicas, diplomáticas e criminais contra os dois grupos. O objetivo da administração Trump é desmantelar as redes financeiras e logísticas que sustentam as atividades dessas facções, descritas pelo Departamento de Estado como as organizações criminosas mais violentas do Brasil.

A designação como Terroristas Globais Especialmente Designados permite que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos interrompa o acesso das facções a fundos sob jurisdição americana. Na prática, qualquer ativo financeiro do PCC ou do CV em instituições bancárias que operam nos Estados Unidos deve ser bloqueado pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).

Já o enquadramento como Organizações Terroristas Estrangeiras traz implicações legais diretas para os membros e colaboradores dos grupos. A partir deste momento, integrantes das facções ficam proibidos de entrar nos EUA. Além disso, torna-se crime punível pela legislação americana o fornecimento de qualquer tipo de apoio, recursos ou serviços a essas organizações.

Segurança nacional

O comunicado oficial, assinado pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, fundamenta a decisão na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e na Ordem Executiva 13224. Segundo o documento, a influência do PCC e do CV se estende para além das fronteiras brasileiras, afetando a segurança regional e o território americano por meio do narcotráfico.

O governo americano afirma que a medida visa proteger a segurança nacional e interromper o fluxo de receita que financia ataques contra policiais, funcionários públicos e civis. A ação é apresentada como parte de uma estratégia para manter drogas ilícitas fora das ruas americanas e combater o que classificam como narcoterrorismo.

Perfil do CV e do PCC

O Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital possuem trajetórias distintas no crime organizado brasileiro. O CV surgiu na década de 1970 no sistema prisional do Rio de Janeiro e mantém um modelo de atuação baseado no controle territorial de comunidades. O PCC foi fundado em 1993, em São Paulo, e consolidou uma estrutura de gestão empresarial, com foco na logística do tráfico internacional de drogas e no controle de rotas em fronteiras como as do Paraguai e da Bolívia.

Embora tenham mantido uma aliança durante anos, a parceria entre as duas facções foi rompida em 2010. Desde então, os grupos disputam o controle de presídios e corredores logísticos em diversas regiões do Brasil, com episódios frequentes de violência e confrontos diretos.

Com a decisão que passa a valer nesta sexta-feira, as organizações passam a enfrentar o mais alto nível de pressão institucional e econômica exercido pelos EUA contra grupos criminosos transnacionais.

Com informações da Jove Pan