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Desde que o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), centralizou os processos relacionados ao caso Master em seu gabinete, em 12 de setembro, a tramitação judicial permanece sem avanços significativos e segue travada.

Embora André Mendonça continue formalmente como relator das investigações, os autos foram encaminhados à Presidência da Corte, deixando pedidos de liberdade, solicitações da Polícia Federal (PF) e outras medidas dependentes de uma definição sobre a condução dos procedimentos.

Em nota, a presidência do STF informou à Gazeta do Povo que os procedimentos estão apenas temporariamente na Presidência e que, diante do recebimento de diversas solicitações urgentes de investigados, como pedidos de prisão domiciliar e realização de exames, a Presidência reuniu as petições e encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aguarda a manifestação da PGR para deliberação.

Esse travamento ocorre em um momento potencialmente decisivo para a investigação, que envolve suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e possíveis conexões entre o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e autoridades ligadas aos Três Poderes da República.

A proximidade do segundo turno das eleições amplia o impacto político do caso, especialmente diante das referências a autoridades que surgiram em materiais extraídos de dispositivos eletrônicos apreendidos durante as apurações, sobretudo o primeiro celular pego com Vorcaro, ainda em novembro do ano passado.

Investigadores reconhecem que a divulgação de nomes e mensagens não significa comprovação de irregularidades ou responsabilidade criminal, mas é justamente esse um dos pontos de alerta sobre o caso: apurações envolvendo autoridades estão praticamente paradas.

Impasse no Supremo interrompe decisões sobre o caso

A centralização dos processos por Fachin ocorreu em meio à crise interna no STF, intensificada depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reunia registros de contatos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A divulgação do material provocou questionamentos sobre a condução das investigações e sobre os limites da atuação do relator.

Na sequência, Moraes utilizou relatórios internos de inteligência da PF para acusar Mendonça de imparcialidade na condução do caso. Desde que as investigações iniciaram, ao menos seis ministros da Corte já tiveram seus nomes vinculados, de forma direta ou indireta, a Daniel Vorcaro.

Em 12 de setembro, no epicentro da crise institucional, Fachin determinou que Mendonça encaminhasse à Presidência todos os processos relacionados ao Master.

A medida não representou, formalmente, a substituição definitiva do relator, mas retirou do gabinete de Mendonça a disponibilidade imediata dos autos para a análise de pedidos pendentes. Fontes ligadas às apurações alertam que há mais de 30 dias praticamente todos os procedimentos estão estagnados, com exceção da coleta de alguns depoimentos, em meio a uma série de adiamentos que tem atrasado a conclusão de diferentes frentes investigativas.

Enquanto isso, advogados e investigadores relatam dificuldades para obter decisões sobre medidas que dependem de autorização judicial. Embora a PF continue trabalhando nas diligências que estão dentro de suas atribuições, solicitações que exigem o aval do Supremo permanecem à espera sem definição.

A indefinição também atinge os pedidos de liberdade de investigados presos preventivamente. As defesas de Daniel Vorcaro e outros envolvidos recorreram ao STF para tentar destravar a análise dos recursos. Entre os pedidos pendentes estão solicitações relacionadas ao próprio Daniel Vorcaro, ao pai dele, Henrique Vorcaro, ao cunhado, Fabiano Zettel, ao primo, Felipe Vorcaro, e Daniel Lopes Monteiro, que aparece nas investigações como operador jurídico-financeiro de Vorcaro e ex-controlador do Banco Master.

As defesas argumentam que a ausência de decisões prolonga a incerteza sobre a situação dos investigados e que já extrapolaram todos os prazos das prisões preventivas sem que houvesse uma denúncia formal contra os investigados.

O gabinete de Mendonça diz que aguarda a devolução dos processos pela Presidência para examinar as solicitações que estão sob sua responsabilidade, mas, na Corte, a expectativa é de que o caso será redistribuído a outro relator em novembro.

Mendonça continua relator, mas não tem os autos disponíveis

Apesar da centralização dos processos, André Mendonça não deixou definitivamente o caso Master. Até o momento, ele permanece formalmente vinculado à relatoria, mas não dispõe dos autos encaminhados à Presidência para decidir livremente sobre as solicitações pendentes.

A situação criou uma divisão entre a titularidade formal da relatoria e a condução prática dos procedimentos. Enquanto Fachin mantém os processos sob sua responsabilidade administrativa na Presidência, o gabinete de Mendonça aguarda a devolução dos documentos para retomar a análise dos pedidos que dependem de decisão judicial.

Outro fator que contribui para o impasse é a discussão no plenário do STF sobre a regularidade de medidas adotadas durante a investigação e sobre a maneira como devem ser tratados os elementos relacionados a Moraes e Mendonça e outros ministros mencionados no caso.

A sessão extraordinária de 15 de setembro, por exemplo, foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, deixando questões institucionais sem resolução definitiva. Naquela sessão, seria definido se o relatório apresentado por Mendonça e que mencionava a suposta ligação de Moraes com Vorcaro seria válido e se justificaria um pedido de investigação do magistrado.

Dino tem prazo até dezembro para devolver o processo que trata do andamento do julgamento. Até que o plenário retome a análise, permanece a incerteza sobre a eventual reunião dos procedimentos e sobre os efeitos das decisões anteriores de Mendonça. A expectativa é de que Dino só devolva o processo no limite do prazo legal.

Com informações da Gazeta do Povo