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Está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 3634/24) que disciplina a substituição de candidatos a vice em eleições para presidente, governador e prefeito. A proposta partiu do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) a fim de corrigir o que ele chama de “vazio legal” na atual Lei das Eleições (9.504/97), que regula as trocas ocorridas somente até 20 dias antes do pleito. O projeto estabelece que, em caso de morte ou renúncia, o candidato a vice poderá ser substituído normalmente até o dia anterior à eleição. A regra também seria válida nos casos de suplentes a candidatos ao Senado. Relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a medida garante mais clareza para a legislação eleitoral e evita ações judiciais desnecessárias.

“O que a proposta altera é exatamente essa possibilidade de troca do candidato a vice – vice-prefeito, vice-presidente, vice-governador – quando ele renunciar depois do prazo legal. Até porque existem renúncias que são fraudulentas e que são feitas para atrapalhar uma chapa.”

A deputada deu um exemplo prático ocorrido no interior da Bahia e que mostra a instabilidade eleitoral que a proposta quer evitar.

“Como o que aconteceu no município de Tanquinho, em 2024, em que houve uma renúncia e isso praticamente inviabilizou a candidatura do candidato a prefeito porque houve uma grande instabilidade na sua chapa.”

O projeto de lei com novas regras para troca de candidatos a vice foi aprovado sem alteração na Comissão de Constituição e Justiça.

Com da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira